Transporte coletivo em Foz tem passado por transformações um tanto quanto curiosas

PCB Foz 28 de setembro de 2012 Comentários
Transporte coletivo em Foz tem passado por transformações um tanto quanto curiosas

►PRIVATIZAÇÃO DO TRANSPORTE COLETIVO
► O PREFEITO PODE TERCEIRIZAR UM SERVIÇO PÚBLICO ASSIM?
► ONDE ESTAVAM OS ÓRGÃOS FISCALIZADORES E MINISTÉRIO PÚBLICO?
► ILEGALIDADES BARRAM EMPRESAS DE FOZ
► CÂMARA DOS VEREADORES SUSPENDE PROCESSO DE LICITAÇÃO
► FALSO CARATER DEMOCRÁTICO E LONGE DE ATENDER INTERESSE PÚBLICO
► MUDANÇAS GERAM CONFUSÕES E INSATISFAÇÃO POPULAR
► CARTÃO OU DINHEIRO?
► COMO ASSIM? DOIS VALORES PELO MESMO SERVIÇO PRESTADO PELA MESMA EMPRESA?
► A POSIÇÃO DO PCB


O Transporte Coletivo em Foz do Iguaçu tem passado por transformações um tanto quanto curiosas. Há cerca de 15 anos manobras políticas em torno deste serviço tiveram início. Surfando na onda neoliberal nossa cidade aderiu a reforma administrativa que orientava para a privatização dos serviços públicos. Veja o que rendeu a terceirização do transporte coletivo urbano na fronteira.

PRIVATIZAÇÃO DO TRANSPORTE COLETIVO
Durante a gestão do prefeito Dobrandino Gustavo da Silva (1993-1996) a cidade foi dividida em quatro partes e, suas regiões distribuídas entre quatro grupos econômicos, representados por uma empresa de transporte urbano cada um. Suas empresas obtiveram o direito de explorar o transporte coletivo da fronteira, sem ao menos passarem por processos licitatórios.

O PREFEITO PODE TERCEIRIZAR UM SERVIÇO PÚBLICO ASSIM?
Não, não pode. A administração pública é obrigada a fazer licitação, a não ser que comprove e justifique a dispensa deste recurso. Neste procedimento verifica-se as seguintes condições das empresas licitantes: financeiras – se tem condições financeiras para execução do projeto; fiscal – se esta em dia com suas obrigações fiscais; trabalhista – deve estar de acordo com a legislação trabalhista; técnicas – deve comprovar se o licitante tem condições técnicas para desempenhar a função da licitação.

O processo de licitação para contratação de prestação de serviço público-privado foi criado com base nos princípios de legalidade, isonomia, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.É um mecanismo criado na tentativa descentralizar os recursos públicos, facilitar o trabalho da administração pública e oferecer um serviço de qualidade a menor custo.

Mas não é bem isso o que acontece. A próxima relação entre os agentes políticos e os grupos econômicos em nossa sociedade tem caracterizado um processos de terceirização que atua para facilitar o repasse dos serviços públicos, afim de favorecer determinadas empresas privadas. Esta conciliação de interesses tem gerado certa cumplicidade quanto a forma depravada de movimentar os bens sociais e os recursos públicos.

Seguindo a conduta ilícita do município, sem dar nenhuma satisfação a sociedade, a empresa “Transportes Saltos do Pirapora” repassou seu direito de exploração a empresa “Viação Cidade de Foz”, novamente sem cumprir qualquer procedimento que justificasse ou legitimasse o consentimento público. A situação consentida pelos governantes da cidade perdurou durante os governos de Harry Daijó (1997-2000) e de Celso Sâmis da Silva (2001-2004), e se arrastra até os dias de hoje.

ONDE ESTAVAM OS ÓRGÃOS FISCALIZADORES E MINISTÉRIO PÚBLICO?
Durante o governo de Paulo Mc Donald Ghiisi, o promotor André moveu uma ação civil contra FOZTRANS (autarquia da gestão municipal) e as empresas de ônibus, por não oferecerem um transporte coletivo digno, além de denunciar a não fiscalização desta autarquia sobre as empresas privadas. Em meados de 2009, uma outra ordem judicial exigiu uma nova licitação, fixou prazo para que esta fosse realizada e solicitou Audiências Públicas com sociedade iguaçuense para que pudessem debater problemas do transporte coletivo, e participar do direcionamento nas mudanças pretendidas.O material retirado da Audiência deveria orientar na licitação.

A concessão cedida pelo edital teria o prazo de 15 anos, com preço de concessão com valor de $ 18.240.000 (milhões) pagos pela empresa a prefeitura. Parte desta quantia seria ressarcida aos concessionários em função dos investimentos feitos pela mesma (bilhetage m eletrônica) e outra parte deveria ser aplicado na construção de novos terminais, pontos de ônibus e na melhoria do asfalto do corredor que transita o transporte coletivo.

Cumprindo a exigência do processo foram realizadas Audiências Públicas  na Fundação Cultural e na Câmara Municipal abordando os seguintes tópicos: readequação das linhas, mais conforto, menos tempo de espera e a implantação de 4 terminais de integração.Dado o pontapé “democratizante”,o  processo de regulamentação para a terceirização| privatização do transporte público foi aberta, porém algumas empresas que já atuavam no município não puderam participar da disputa pela licitação, por não estarem em condições legais frente a justiça.

ILEGALIDADES BARRAM EMPRESAS DE FOZ
Duas das antigas empresas prestadoras de serviço do transporte coletivo público, mostram-se com problemas graves de legalidade, o que impediu sua concorrência pela licitação. A empresa “Viação Cidade de Foz” não tinha existência jurídica e a empresa “Viação Itaipu”, estava inadimplente junto ao INSS, por não recolher as contribuições sociais de seus funcionários.

CÂMARA DOS VEREADORES SUSPENDE PROCESSO DE LICITAÇÃO

Diante irregularidades percebidas já no edital e denúncias públicas feitas por cidadãos, entidades e movimentos sociais, a Câmara dos Vereadores suspendeu a licitação em curso. Entre as irregularidades do tramite foram apontados os seguintes:

  • A Lei obriga que o prazo de exploração de um serviço público seja de menos de 10 anos,enquanto edital repassava o direito para consórcio sorriso por 15 anos;
  • Uma mesma empresa não pode operar mais de um lote. Consórcio Sorriso formou lote único o que representava um monopólio sobre serviço público de transporte coletivo.
  • A lógica da licitação é de maio técnica, melhor oferta e menos custo. Consórcio Sorriso não teve concorrentes, e nenhum comparativo foi apresentado.
  • Prefeitura prorrogou prazo de exploração do transporte coletivo paras empresas até então prestadoras de serviço(2008-2010), sem adotar qualquer procedimento legal.

O processo foi anunciado que estava em curso, mas novamente não houve transparência no procedimento de contratação das empresas. Uma nova empresa tomou a cena do transporte público com a marca “Consórcio Sorriso, e a licitação ocorreu sem concorrencia. Após a suspensão da licitação do transporte coletivo, prefeitura anunciou e formalizou vencedor: “Consórcio Sorriso”. Segundo esta, iriam proporcionar a racionalização do transporte coletivo, gerando mais conforto, menos tempo de espera e mais ônibus para atender a demanda iguaçuense.

Sem homologação do resultado do processo pelo Diretor Superintendente, o “Consórcio Sorriso” assumiu o transporte coletivo de Foz do Iguaçu. Este consórcio é formado por 5 empresas: “Transportes Rafain Ltda”, “Transporte Urbano Balan” – duas empresas já atuavam no município, “Viação Cidade Sorriso”, “Transporte Coletivo Pérola do Oeste” e “Gatti e Weigand Coletivos” – Ex. Viação Itaipu.

A Associação dos usuários do transporte coletivo entrou com pedido de abertura de uma Comissão Processante para apurar o contrato realizado entre município e consórcio. Porém, a própria Câmara Municipal,após alguns embates jurídicos, extinguiu a comissão.

FALSO CARATER DEMOCRÁTICO E LONGE DE ATENDER INTERESSE PÚBLICO
Segundo a prefeitura, inúmeros estudos foram aplicados para melhor desempenhar o novo sistema operacional do transporte coletivo e atender a demanda da cidade. Na prática parece que a empresa caiu de paraquedas na fronteira ou não conseguiu absorver nada do que os estudos apontaram.

Com entrada do Consórcio Sorriso as tarifas aumentaram, alteraram as linhas dos ônibus sem passar qualquer informe para a população, implantaram o cartão único, substituíram ônibus por micro-ônibus, sobrecarregaram o serviço dos motoristas e a teme-se que a função de cobrador seja paulatinamente extinta. A cidade virou num caos e as promessas de racionalização se perderam nas negociações entre empresas e município.

A mudança aplicada de maneira radical, ignorou todas as necessidades apresentadas pelos cidadãos e trabalhadores. O Consórcio Sorriso e Cartão Único apoiados na FOZTRANS e governo municipal deram ao serviço publico do transporte coletivo os moldes da lucratividade, porém sem o mínima eficiência em seu planejamento ou funcionamento.

MUDANÇAS GERAM CONFUSÕES E INSATISFAÇÃO POPULAR
Apesar do valor exorbitante da licitação, dos anúncios de “modernização” e “racionalização” do transporte coletivo e suas bases, não houve mudanças significativa no setor terceirizado. A qualidade do serviço continua a mesma, para não dizer que piorou. Ônibus superlotados, poucos veículos em circulação, ausência de linhas que façam fluir o trafego e diminuir a espera, terminal sucateado, falta de painéis de informação, nada de reformas do pontos de ônibus ou construção de novos terminais.

A fraca tentativa de construírem novos terminais, esbarrou novamente no interesse popular. Os proponentes queriam destruir as praças públicas, utilizando o espaço para instalação dos novos terminais prometidos. Apesar da “nova” licitação, são as mesmas empresas e empresários aliados a políticos da gestão municipal que dirigem a administração do transporte coletivo da cidade. Mesmo com a padronização dos ônibus se sabe que a divisão da cidade entre as empresas ainda se mantem como forma de suposta organização e as condições do serviço continuam inalteradas.

Apenas uma alteração foi constatada nitidamente e retrata as práticas assumidas pelo consórcio vigente. Esta fere ainda mais os direitos da população iguaçuense e sugere dúvidas quanto a legalidade: o preço da passagem com a bilhetagem eletrônica – Cartão Único.

CARTÃO OU DINHEIRO?
Após a instauração do Consórcio Sorriso e Cartão Único a passagem passou a custar $2,40. Mas este é o valor cobrado para quem paga a passagem em dinheiro (direto com o cobrador). Quem se cadastra e adquire o cartão ÚNICO, paga menos, o valor de $2,20. Estranhamente, os benefícios não são para o usuário ou categorias de usuários (estudantes, idosos, trabalhadores, etc), mas sim para a própria empresa, que oferece um valor abaixo para aqueles que utilizam seu sistema operacional.

COMO ASSIM? DOIS VALORES PELO MESMO SERVIÇO PRESTADO PELA MESMA EMPRESA?
Exatamente. A população de Foz foi coagida financeiramente a aceitar o Cartão Único (bilhetagem eletrônica). Indignados com as mudanças, com a falta de esclarecimento, com a eliminação de linhas, valores abusivos e ônibus lotados, a população protestou, entidades acionaram o ministério público, sindicatos e movimentos sociais se mobilizaram, e apesar de tudo isso, a história do transporte coletivo continua a mesma. O conselho municipal de transporte coletivo ficou omisso apesar de todo aclame popular na defesa de seus direitos, violados promiscuamente.O Centro de Direitos Humanos entrou com petição no Ministério Público de defesa do consumidor, mas também ficou sem respostas.

Governantes e empresários sorriem juntos a base do sacrifício e necessidade do povo, enquanto nós engolimos a seco mais essa grande demonstração de improbidade sobre o lema da “modernização” e “terceirização” dos serviços públicos.

A POSIÇÃO DO PCB
O PCB entende que o transporte coletivo é um bem público. Como tal deve atender as necessidades e realidade da população iguaçuense. Exigimos uma reestruturação do conselho de transporte para que a população possa de fato ser ouvida, já que não esta sendo representada de modo satisfatório. Reiteramos a importância da fiscalização sobre as empresas e a reanalise do contrato firmado pela Prefeitura e FOZTRANS com Consórcio Sorriso. A população deve ser a prioridade nos serviços públicos e não as elites monopolistas respaldadas em governos usurpadores.