O golpe ainda está em curso!

PCB Foz 28 de novembro de 2017 Comentários
O golpe ainda está em curso!

O Governo golpista de Michel Temer (PMDB) e seus aliados não dão tréguas à Classe Trabalhadora. Em pouco mais de um ano do Golpe jurídico-parlamentar aplicado contra o Governo de Dilma (PT), os resultados do “GRANDE ACORDO NACIONAL” continuam a assombrar a população. Os preços de alimentos e combustíveis estão cada vez mais altos e tenta-se vender a ideia de que a inflação é baixa. A redução do valor do salário mínimo e o crescente índice de desemprego trazem à tona sérios problemas de segurança pública, de violência urbana, sobretudo contra a juventude negra e periférica.

O ataque aos direitos trabalhistas e previdenciários; a facilitação de penas ou redução de multas para grandes empresas que cometem crimes ambientais; a “legalização” do trabalho escravo; o corte de investimentos nos serviços públicos que acentuam a precarização e sucateamento da saúde e educação; as políticas privatistas e entreguistas que aplicadas às empresas públicas: tudo isso é parte de projeto Imperialista e neoliberal em curso no Brasil (e também no mundo).

Nesse “imbróglio” todo, a Educação Pública tem sido um dos principais alvos dos ataques nefastos do Capital. Ataques às organizações de trabalhadores/as em educação, aos movimentos de estudantes, ao financiamento da educação pública (enquanto dinheiro é destinado às instituições privadas de ensino), e, mais recentemente, ATAQUE À LIBERDADE DE EXPRESSÃO, LIVRE PENSAMENTO E DIREITO À UMA EDUCAÇÃO EMANCIPADORA E DE QUALIDADE.

O projeto de Lei conhecido como “ESCOLA SEM PARTIDO” surge nesse contexto de investida contra a educação. Seus autores – “A BANCADA DA BALA, DA BÍBLIA E DO BOI” – visam a construção da narrativa de que as escolas públicas doutrinam seus estudantes para determinada ideologia política, que educadores/as tentam interferir nos valores CRISTÃOS da família, na sexualidade das crianças, que tentam forçar que as crianças “tornem-se gays, lésbicas, travestis, transexuais ou bissexuais”, que neguem sua religião, etc.

Trata-se de construir um discurso do terror, deturpado e desprovido de verdade ou qualquer embasamento científico, sem qualquer base na realidade da educação e das escolas públicas com o único objetivo de convencer a sociedade de sua falácia, para que não haja resistência ou questionamento de suas intenções.

O projeto “escola sem partido” na verdade pode ser chamado de “LEI DA MORDAÇA”, pois em sua essência visa proibir que questões do cotidiano da vida das pessoas sejam tratadas no âmbito escolar (tais como: as diversidades, as organizações familiares, políticas públicas, direitos sociais, etc.). O projeto é criminoso, pois impõe um pensamento político-ideológico único, conservador, e não admite possibilidade de questionamento.

Impõe um modelo de família, desconsiderando as outras realidades de organização familiar (como crianças criadas pelos avós ou que crescem em casas-abrigos); impõe que a única forma de relacionamento afetivo é a cis-hétero-normativa, que mulheres e homens devem ter tratamentos diferenciado (inclusive diferenciando nos direitos) com base na anatomia de seus corpos e com isso fortalecem a cultura machista, misógina, a cultura do estupro e da violência contra a mulher; estabelece que apenas uma crença religiosa é a verdade absoluta e por isso seria permitido desrespeitar e atacar as demais convicções; o projeto ainda fomenta a negação de outras formas de se pensar a organização social e as relações humanas e de trabalho (o capitalismo). Por isso criaram a falácia do “escola sem partido”: para que não haja possibilidade de pensamento crítico, de questionamento. Trata-se de um projeto de educação que a elite burguesa do país tem para a classe trabalhadora, projeto esse que desconsidera as realidades dos/as sujeitos/as nas escolas e quer construir a EDUCAÇÃO DO PENSAMENTO ÚNICO.

Desrespeita a pluralidade e diversidade do nosso país como se diariamente as escolas públicas não recebessem estudantes pobres, negrxs, LGBT’s, de diferentes convicções religiosas e organizações familiares. Estudantes que enfrentam uma parte sociedade que marginaliza suas vivências e realidades e diuturnamente os coloca em situação de violência e risco, simplesmente por não se encaixarem no “tipo certo” pensamento religioso, de identidade de gênero, de orientação sexual, de cor, de etnia, de pensamento político.

A LEI DA MORDAÇA cria ainda para nós educadores/as um clima de tensão e coação nas escolas. Incentiva a prática do denuncismo por parte de estudantes, comunidade escolar e até colegas de pensamento conservador, acaba com a liberdade de expressão e de falar sobre temas cruciais inclusive ao currículo escolar. Como ensinar história sem falar da ditadura empresarial-militar? Como ensinar ciências sem falar da teoria da evolução das espécies? Estamos de volta à 1964? Onde fica a liberdade do ensinar e aprender? Como ter uma educação emancipadora se essa só mostra o que for “autorizado”? Querem com este projeto acabar com a memória do país, impedir o pensamento crítico e assim proibir a livre organização e participação da população na democracia. O “escola sem partido” é a MORTE DA DEMOCRACIA através da educação.

Em Foz do Iguaçu, o vereador Dr. Brito (PEN) apresentou o projeto para debate na câmara municipal sob o argumento falacioso e mentiroso de que as escolas municipais estão “doutrinando os estudantes para serem homossexuais e para o comunismo”. Ele distorce o debate para angariar apoio de parte da população que desconhece sobre a situação do ensino nas escolas públicas, para aprovar seu projeto a todo custo. É inaceitável que o poder legislativo queira interferir no trabalho pedagógico, na organização escolar e no currículo dessa forma impositiva e desprovida de conhecimento da realidade da educação básica.

O vereador age ainda de má fé quando convoca a população desvirtuando o debate, pois o “projeto escola sem partido” já foi considerado INCOSTITUCIONAL em outros Estados e Municípios, por ferir os princípios da Constituição Federal, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA). Ele omite essa informação de forma desonesta para enganar a população sobre as intenções reais de seu projeto. O vereador ainda usa seu mandato para tentar aprovar legislação INCOSTITUCIONAL. Ora, se um dos papeis do vereador é criar leis que visam o bem estar de toda a população, como ele pode ir contra a Lei Máxima da Nação? O que virá depois? Apresentar projetos que onerem os cofres do município de forma irresponsável? Atacar os recursos da saúde?

Nesse sentido, manifestamos nosso repúdio ao projeto de Lei apresentado pelo vereador Dr. Brito (PATRIOTA). Repúdio à tentativa de cerceamento do pensamento crítico e da liberdade de expressão e ensino nas escolas públicas, à forma desonesta que o debate sobre gênero e diversidade sexual tem sido empregado para confundir a sociedade civil e repúdio ao uso de cargo eletivo para legislar em interesse próprio ou de determinado setor.

Denunciamos que o projeto nada mais quer do que CENSURAR educadores/as e estudantes/as nas escolas e com isso, pode levar ao aumento da violência de gênero, étnico-racial, de orientação sexual, de pensamento religioso, sem que as escolas possam ajudar na construção do respeito mútuo e direito à dignidade humana na convivência social.

Conclamamos aos pais, estudantes, comunidade escolar e sociedade civil a debaterem sobre a educação pública: financiamento, políticas de desmonte, precarização, garantia ao acesso e permanência à todos sujeitos, qualidade do ensino, etc., e aí então poderemos discutir sobre conteúdos e currículo. Conclamamos ainda que a sociedade iguaçuense rejeite essa proposta inconstitucional e cobre de sua vereança e poder público que trabalhem pela e para a população.

DITADURA NUNCA MAIS!

CENSURA NUNCA MAIS!

NÃO À MORDAÇA NAS ESCOLAS!

EDUCAÇÃO NÃO É MERCADORIA!

ASSINA ESTE DOCUMENTO A BASE DE EDUCAÇÃO DA UNIDADE CLASSISTA/FOZ DO IGUAÇU.